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Termos e Condições

Atualizado em julho de 2026

Aceitação dos Termos

Este site é operado por MBOOM PONTOCOM LTDA. Ao navegar, se cadastrar ou comprar, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não aceite, por favor, não utilize o site.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Consulte sempre a versão vigente.

Propriedade Intelectual

Todas as imagens, textos, vídeos, nomes e marcas exibidos neste site são de uso exclusivo da MBOOM ou de seus parceiros, sendo proibida sua cópia, reprodução ou uso comercial sem autorização.

Compras e Pagamentos

As compras realizadas estão sujeitas à disponibilidade de estoque, aprovação de pagamento e verificação cadastral. Preços e promoções podem ser alterados sem aviso prévio.

Responsabilidade do Cliente

É de responsabilidade do cliente fornecer informações corretas e completas. Não nos responsabilizamos por entregas não concluídas por erro no preenchimento dos dados.

O uso dos dados fornecidos é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

Cancelamento de Pedidos

Nos reservamos o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou erro sistêmico.

Direito do Usuário

A MBOOM PONTOCOM LTDA poderá utilizar mensagens, fotos e vídeos enviados pelos usuários ao site, os quais concordam, desde já, em ceder seus direitos autorais e licenciamento do uso de seus nomes de forma gratuita à MBOOM PONTOCOM LTDA, podendo esta reproduzir, editar, publicar, sem que seja devido qualquer pagamento.

Compras em Marketplaces Oficiais

As compras realizadas por meio de marketplaces oficiais da marca, como Mercado Livre, Tik Tok Shop e Shopee entre outros autorizados, também estão sujeitas às políticas e condições de venda de cada plataforma. É responsabilidade do cliente observar as regras específicas do canal utilizado, incluindo prazos de entrega, trocas, devoluções e formas de pagamento.

Responsabilidades Limitadas

Em nenhuma circunstância, a MBOOM, seus diretores e funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com este website, o uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de comutador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a MBOOM ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do website.

Trocas e Devoluções

Em respeito ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex: online e site das marcas), o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para se arrepender da compra e solicitar a devolução, com reembolso integral, incluindo frete.

Condições para devolução:

  • Produto sem uso e sem a embalagem violada
  • Com todos os acessórios e brindes
  • Com nota fiscal (DANFE)

Para trocas por defeitos ou avarias, respeitamos os prazos de garantia legais de 45 dias contando a partir da data da compra.

Produtos com Defeito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à reparação gratuita de vícios dentro do prazo de garantia. Caso o problema não seja resolvido em até 30 dias após o recebimento para análise técnica (art. 18), o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie

Como Solicitar a Análise

Para atender à solicitação do cliente, vamos precisar de algumas informações:

  • Enviar um e-mail para sac@mboom.com.br com um vídeo curto mostrando o produto e explicando (narrando) o problema.
  • Nota fiscal, e-mail de confirmação ou comprovante de pagamento
  • Data da compra

Análise e Retorno

Após o envio das informações, nossa equipe fará a análise. Se for constatado defeito de fabricação, e estiver dentro do prazo de 45 dias, o cliente receberá um novo produto.

A MBOOM isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado.

Isenções

Não consideramos como defeito:

  • Danos por mau uso, quedas ou armazenamento inadequado

Políticas de Reembolso

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura. O prazo para estorno é variável a depender da instituição financeira/operadora do cartão de crédito, levando-se em consideração as datas de fechamento da fatura. É de única e exclusiva responsabilidade da instituição financeira/operadora de cartão de crédito o prazo para efetivação do estorno solicitado, sendo a MBOOM isenta de responsabilidade neste sentido.
  • Pix ou boleto: transferência para conta do cliente.

Prazo de devolução: até 10 dias úteis após aprovação da solicitação e devolução do produto.

Em compras pagas com boleto, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

Política de Entrega

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 (dezoito) anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

Produto Incorreto

Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido, deverá entrar em contato com a MBOOM PONTOCOM LTDA através do e-mail atendimento@mboom.com.br, em até 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento, para relatar o ocorrido. É obrigatória a apresentação de fotos e/ou vídeos que comprovem o erro.

Solicitações feitas após esse prazo, ou referentes a produtos que tenham sido abertos, utilizados, violados ou estejam sem o lacre original, NÃO serão aceitas.

Pacote Devolvido

Caso o pedido seja devolvido ao nosso centro de distribuição por motivos como endereço incorreto, endereço não localizado, não retirada em agência ou recusa no recebimento, será realizado um único contato com o cliente, por meio do e-mail cadastrado no momento da compra, informando o motivo da devolução e apresentando as opções disponíveis para solução do caso.

Se, após o prazo de 30 (trinta) dias, não houver retorno do cliente, a MBOOM PONTOCOM LTDA procederá automaticamente ao estorno do valor pago, conforme a forma de pagamento utilizada, observando os prazos específicos:

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado imediatamente, podendo aparecer na fatura seguinte ou nas duas faturas subsequentes, dependendo do fechamento da fatura e do emissor do cartão. Caso a compra tenha sido parcelada, as parcelas continuarão sendo cobradas normalmente, e o estorno será lançado à vista, abatendo o valor total na fatura seguinte.
  • Cartão de débito: o estorno será processado diretamente na conta vinculada ao cartão, podendo levar até 30 (trinta) dias, conforme emissor do cartão.
  • Pix: o estorno dependerá da aceitação do destinatário da devolução via botão de estorno do sistema Pix, conforme política interna da loja.

O comprovante do estorno será enviado ao e-mail cadastrado pelo cliente no momento da compra, assim que o processo for concluído.

Canais Oficiais

A MBOOM PONTOCOM LTDA não se responsabiliza por compras realizadas fora dos canais oficiais. Para garantir a autenticidade dos produtos e a segurança da sua compra, certifique-se de adquirir apenas através de lojas verificadas e autorizadas pela marca.

Dúvidas, trocas ou solicitações devem ser enviadas para: atendimento@mboom.com.br